Parecer reequilibrio economico financeiro
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Parecer reequilibrio economico financeiro
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http://www.pedraazul.mg.gov.br/img/Licitacoes/2024-01-2918:04:17:000000parecer_juridico_reequilibrio.pdf WebPARECER JURÍDICO 2024-AJUR/PMJCR PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 415/2024 Assunto: Direito Administrativo. Reequilíbrio econômico financeiro contrato. Possibilidade. I – DOS FATOS: O Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacareacanga
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WebTrata-se de parecer jurídico com a finalidade de analisar o PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO por parte da licitante GNB COMÉRCIO ATACADISTA, em decorrência do processo de licitação na modalidade CONVITE nº 02/2024 e …
Web17 hours ago · Em casos de Concessões e PPPs, a perícia pode ser utilizada para verificar se houve um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, o que pode ter ocorrido … trailing behind campers llcWebJul 30, 2024 · As formas de reequilíbrio se desenvolvem em: 1) incremento da tarifa, devendo haver observação da modicidade tarifária (artigo 6º, §1º, Lei 8.987/95); 2) pagamento direto ao concessionário (artigo 19, Lei 4.320/64 c/c artigo 17, Lei 8.987/95); 3) extensão do prazo contratual; 4) redução das obrigações dos … trailing azalea grow in tundraWeb32 views, 2 likes, 1 loves, 3 comments, 1 shares, Facebook Watch Videos from TVC Pelotas: FLÁVIO DE SOUZA REPÓRTER CIDADÃO 14-04-23 trailing behind instaWeb6. O presente Parecer, então, abordará a possibilidade de alteração contratual, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro, em razão de edição de súmula de Tribunal Superior, em especial a modificação realizada pela Súmula nº444, doTST. 7. Ressalta-se que o entendimento a ser consolidado baseia-se em thescore soccerWebOct 15, 2024 · O reequilíbrio econômico-financeiro (também chamado por revisão ou recomposição) , por sua vez, tem fundamentos diferentes do reajustamento e não depende de previsão no edital, podendo ser concedida a qualquer tempo ao longo do contrato. the score sportsbook $1 000 promoWebPARECER: Inicialmente, a questão acerca da possibilidade de alteração do preço registrado através do reequilíbrio econômico-financeiro, baseia-se na forte aplicação subsidiária do artigo 65, Il, d, da Lei no 8.666/93, ressalvada a possibilidade de cancelamento daquele desde que mais conveniente e oportuno. trailing azalea growWebJul 21, 2024 · Reequilíbrio Econômico-Financeiro. I - Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Art. 65, II, §5º, da Lei n° 8.666/93. II - Alterações da regra de isenção … trailing begonia red